Quando falamos de ativos mobiliários que podem ser tokenizados e oferecidos através das blockchains, a primeira dúvida que surge nos investidores é: qual o papel da CVM nesse novo e revolucionário processo?
A Comissão de Valores Mobiliários é uma entidade que normatiza, disciplina e fiscaliza as operações no mercado de capitais primário – nas ofertas de empresas a potenciais investidores – e secundário – entre investidores.
Atualmente, quando compramos ações, cotas de fundos de investimento e outros produtos financeiros, é obrigatório que o processo seja feito de acordo com as normas da CVM para preservar os direitos e definir os deveres de instituições financeiras e investidores.
A tokenização de produtos financeiros é um processo relativamente novo e com um caminho de crescimento à frente, pela agilidade e a segurança absoluta que ela proporciona.
Por outro lado, os ativos representados por tokens são regulados e fiscalizados pela CVM. De que forma a entidade pode contribuir para o sucesso dos ativos financeiros tokenizados?
Nesse artigo, a BLOCKBR vai falar sobre a CVM, sua importância e os benefícios de regular os tokens de ações, fundos e outros ativos!
O QUE SIGNIFICA CVM?
A Comissão de Valores Mobiliários atua no mercado de capitais brasileiro regulamentando as operações intermediadas por instituições financeiras registradas na CVM por critérios rígidos quanto a capacidade delas de:
- Oferecer produtos com clareza das informações ao público;
- Garantir a remuneração prevista nas condições pactuadas;
- Cumprir todas as normas e procedimentos relativos ao ativo;
- Demonstrar solidez financeira e administrativa.
Através de suas normas, a CVM também, assegura que os investidores cumprirão todas as obrigações assumidas, de forma que o ecossistema financeiro seja:
- Previsível: investidores, empresas e governos atuarão conforme limites claros, evitando fraudes e coibindo abusos;
- Transparente: todas as regras, procedimentos e restrições devem ser claras aos participantes do mercado de capitais, estimulando decisões assertivas de oferta e de investimento.
Por ser uma autarquia, a CVM está subordinada a um órgão de governo, no caso o Ministério da Economia, porém tem independência para definir todas as políticas de controle e gestão do mercado de capitais.
O QUE SÃO VALORES MOBILIÁRIOS?
São os títulos financeiros de crédito ou de propriedade, emitidos por entidades privadas ou públicas, ofertados no mercado de capitais e que geram direitos de participação ou de remuneração sobre a atividade da entidade vendedora deles.
O grande objetivo das entidades ao lançar seus títulos é captar recursos para desenvolver projetos de expansão das suas atividades, sem recorrer a empréstimos bancários que, mesmo quando possíveis, têm um custo financeiro alto.
Quando pensamos em ativos mobiliários, a primeira opção que vem à mente são as conhecidas ações – a venda de frações do capital social de uma empresa em troca da participação nos ganhos com a valorização e os resultados do negócio.
Porém, o universo vai muito além. Existem outros produtos populares no mercado financeiro, entre eles:
- Debêntures, que são títulos emitidos por empresas, semelhantes às ações e com remuneração pré-definida;
- Certificados de depósito de valores, usados para a compra de ações de empresas no exterior;
- Contratos futuros de commodities;
- Garantias e obrigações de empresas e governos, como os precatórios;
- Cotas de fundos de investimentos.
O QUE SÃO OS SECURITY TOKENS?
Os security tokens são representações criptografadas dos ativos mobiliários, ofertados no mercado através da blockchain e de um contrato inteligente.
Assim como acontece no mercado que conhecemos até hoje, tokenizar ativos negociáveis é uma excelente forma de captar recursos para empresas e governos financiarem seus projetos de expansão e crescimento.
Os tokens podem ser usados para negociar todos os ativos mobiliários, incluindo as dívidas e obrigações. A tokenização de precatórios é um ótimo exemplo.
Esses títulos de dívida líquida e certa do governo a partir de decisões judiciais definitivas vêm se tornando um negócio altamente lucrativo para quem oferta (possui papéis recebidos do governo) e quem investe.
Cabe ressaltar que o potencial de retorno e o grau de risco são inerentes ao ativo digital financeiro ofertado e independe da forma como ele é negociado – se através das bolsas e corretoras ou através de uma blockchain.
A CVM E A REGULAMENTAÇÃO DE TOKENS NO BRASIL
A CVM regulamenta e controla apenas as operações feitas com tokens de seguridade ou security tokens, pois são as representações criptográficas de ativos mobiliários, sobre os quais a entidade exerce controle e fiscalização.
Quando falamos em regulamentar tokens, pode parecer contraditório para quem conhece a palavra-chave da criação das criptomoedas: descentralização.
Afinal, a tokenização é feita em uma blockchain, um ambiente tecnológico que nasceu do desejo de criar sistemas monetários e finanças descentralizadas – sem controle bancário ou governamental.
POR QUE REGULAMENTAR SECURITY TOKENS?
Porém, quando falamos em tokenizar cotas de fundos, por exemplo, alguns fatos importantes se impõem?
- Os produtos financeiros não perdem as características que os obrigam a serem submetidos ao controle e a fiscalização da CVM;
- Por consequência, as corretoras de criptoativos (exchanges) são obrigadas por lei a serem registradas para operar com ofertas de tokens de ativos financeiros;
- As expectativas do investidor não mudam – ele espera investir com a mesma segurança, mesmo que através de um método melhor.
Podemos concluir que, mesmo regulado, negociar na blockchain reúne a segurança jurídica exigida pela CVM com os diversos benefícios da tokenização.
POR QUE TOKENIZAR VALORES MOBILIÁRIOS?
Além da fiscalização da CVM ser exercida tanto no mercado offline quanto na blockchain, existem outras vantagens importantes para detentores dos ativos e investidores.
SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES
A blockchain usa criptografia de alto nível para a criação e movimentação das moedas digitais e também para gerar tokens de ativos – e que pode incluir outros bens além de ativos financeiros, como os imóveis e obras de arte, por exemplo.
Também é usada para capitalizar projetos em setores como a mineração. Para garantir a integridade de todas essas complexas operações, a rede controla cada transação individualmente, das ofertas às entregas dos tokens.
MAIOR LIQUIDEZ
Todas as operações envolvendo tokens de seguridade estão apoiadas na eficiência absoluta e na velocidade de processamento dentro da blockchain, o que confere uma agilidade que não é possível no ambiente burocratizado do mercado tradicional.
Além disso, a blockchain funciona ininterruptamente, pois não depende da presença humana. Os tokens de ações ou as debêntures tokenizados podem ser negociados a qualquer dia e hora, aumentando a liquidez dos ativos.
TRANSPARÊNCIA DAS TRANSAÇÕES
Todas as movimentações são registradas em um livro-razão eletrônico, permitindo o rastreio sem perder a confidencialidade, pois cada transação recebe uma chave única de acesso que apenas os computadores da rede conhecem.
Tudo é feito sem interferência humana e é impossível que uma empresa entregue os tokens negociados sem que o investidor garanta previamente o pagamento deles.
Além disso, a regulamentação na CVM também garante a transparência e a confiança mútua entre investidores e detentores de ativos.
BLOCKBR Digital Assets é uma fintech que une a inovação tecnológica e o conhecimento digital para transformar ativos físicos em digitais, no processo de tokenização de ativos.
A oferta de ativos físicos e financeiros tokenizados, tanto os atuais quanto novos, é democrática e descentralizada, o que torna a forma de investir segura, mais simples e mais eficiente.
Viabilizamos, estruturamos, emitimos e fazemos a oferta de tokens em nossa plataforma e fora dela. Esteja ciente que tokens dependem de viabilidade e fatores regulatórios.
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